III Encontro Nacional sobre Registro de Agrotóxicos para Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente

27/02/2023 11:16:12

O encontro foi realizado no dia 29 de janeiro de 2015 em Brasília, a organização ficou a cargo da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e a Associação Brasileira dos Produtos
Exportadores de Frutas e Derivados – ABRAFRUTAS, com o apoio dos órgãos de governo envolvidos
no registro de produtos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente – CSFI (MAPA, IBAMA e
ANVISA).
Os objetivos foram fomentar a discussão sobre o tema Minor Crops , ou seja Culturas com Suporte
Fitossanitário Insuficiente (CFSI), apresentar os avanços alcançados e determinar os novos rumos a
serem seguidos tanto pelas entidades públicas como as privadas, de forma a ampliar o raio de ação
da legislação, atendendo as demandas do setor produtivo de forma segura, responsável e eficaz.
O evento contou com a presença de aproximadamente 200 participantes representantes das
seguintes instituições: MAPA, ANVISA, IBAMA,EMBRAPA, CNA, ABRAS, CONAB, ABRASEM, OCB,
empresas registrantes, sindicatos e associações das empresas registrantes, cooperativas e
associações de produtores, Federações de Agricultura (FAEP e FAEC), representantes do Paraná
(Associação de Agrônomos Curitiba – AEAPR, OCEPAR, Cooperativa Agrária – FAPA, FRUTIPAR,
ADAPAR) – aproximadamente 200 participantes.
1. ABERTURA
Na abertura foram enfatizadas algumas considerações pelo MAPA, ANVISA, IBAMA e CNA para
aprimorar o andamento das ações referentes ao registro de minor crops:
• É necessário discutir políticas sobre o assunto agrotóxicos, unindo os interesses do MAPA,
IBAMA, ANVISA e setor produtivo.
• É necessária a priorização das demandas do setor produtivo com a maior participação da
pesquisa na discussão com objetivo de validar técnica cientificamente essas demandas,
oferecendo para aos produtores defensivos agrícolas seguros e com eficiência agronômica.
• O estabelecimento do Limite Máximo de Resíduos é imprescindível para aumentar a
participação brasileira no mercado internacional, por isso dever ser tratado como prioridade
no MAPA.
2. RELATO
2.1 - Situação atual da CSFI no Brasil
Álvaro Ávila do Nascimento Inácio - MAPA
O objetivo da Instrução Normativa IN 01/2014 é incentivar o registro para pequenas culturas,
reduzindo as exigências de estudos de eficiência agronômica, somente apresentando um laudo
técnico e simplificando os testes de limites máximos de resíduos, sendo realizados para a cultura
representativa do grupo e extrapolando para as demais.
A norma trouxe como benefício o maior envolvimento da cadeia produtiva é o desafio que esta
sendo trabalhado é a integração do governo, pesquisa, indústria e pesquisa para agilizar o registro
para as Minor Crops.
A análise para incluir uma nova cultura como Minor Crops é realizada pelo Comitê de
Assessoramento de Agrotóxicos (CTA) e não mais pelo jurídico do MAPA, ANVISA e IBAMA, sendo
um avanço da IN 01/2014.
Com relação a situação atual dos processos : 22 finalizados, 19 em análise, 258 alvos incluídos, 138
culturas beneficiadas, 381 inclusões de culturas em análise.
2.2 Câmara Setorial de Fruticultura Opinião do Setor
Tom Prado – Presidente da Comissão Nacional de Fruticultura – CNA
Foram expostas algumas constatações em razão da falta de registro para as pequenas culturas
“minor crops”:
• Os produtores brasileiros de Minor Crops não podem usar agrotóxicos não autorizados pelo
MAPA, mesmo estando aprovados Limites Máximos Resíduos no CODEX e em outros países,
mas os brasileiros consomem estes mesmos agrotóxicos não autorizados aqui nas frutas e
verduras importados de outros países.
• As informações divulgadas pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da
ANVISA, mostram as inconformidades, mas não indicam soluções, criando muitos problemas
na comercialização dos produtos.
• O EUA possui uma agência que analisa e aprova os processos de registros de agrotóxicos na
qual trabalham aproximadamente 800 técnicos. No Brasil aproximadamente 9 técnicos em 3
órgãos distintos realizam esse trabalho.
Em contrapartida foram apresentadas ações que devem ser analisadas a sua viabilidade operacional
pelo governo e outras entidades que tem interesse no assunto, para agilizar a oferta de agrotóxicos
para as pequenas culturas, proporcionando para o produtor a oportunidade de ampliar as
ferramentas para o manejo e sair da ilegalidade:
• A Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico Mundial (OCDE)
disponibiliza um Guia na internet que dá sugestões para os países quanto aos incentivos
regulatórios que podem ser criados e implementados para facilitar e acelerar o interesse no
registro para pequenas culturas, como, por exemplo, criar incentivos para as indústrias,
como formas de ampliar o tempo da proteção dos dados dos fabricante e redução de taxas.
• Na Flórida, Inglaterra, Canadá e Austrália os produtores podem solicitar o uso dos
agrotóxicos, mediante a assinatura de um termo conjunto de responsabilidade para uso.
• Na União Européia, o Governo e as organizações de produtores de alguns países se unem
para custear os estudos de resíduos para viabilizar a sua regularização para o uso.
• Nos EUA foi criado o IR-4 , programa que garante que os agrotóxicos sejam registrados para
uso em Minor Crops, custeando os estudos que as indústrias não se interessam em fazer por
falta de viabilidade econômica. Tem parceria desde 1996 com o Canadá com objetivo de
compartilhar as pesquisas de interesse comum e já convidou o Brasil para participar do
trabalho para compartilhamento nas pesquisas. O Brasil precisa avançar neste caminho, pois
os produtores brasileiros teriam acesso às soluções mais modernas que são mais eficientes
agronomicamente e seguras para o meio ambiente, trabalhadores e consumidores. Este
processo aceleraria em dois anos a oferta de novos defensivos no Brasil.
• Foi enfatizado que todas as alternativas químicas ou biológicas, eficientes e legalizadas que o
setor produtivo tiver acesso vão ser adotadas. Sempre que uma solução biológica puder
substituir uma química será dada preferência no uso pela solução biológica, desde que
eficaz, sustentável e economicamente viável.
2.3 Câmara Setorial de Hortaliças Opinião do Setor
Renato Augusto Abdo – Representante da Câmara Técnica de hortaliças do MAPA
• A visão do produtor de hortaliças com referência a “Minor Crops” é mais ampla pois
contempla outras questões na propriedade rural que são influenciadas por esse assunto
como, por exemplo a ambiental e a trabalhista. Um agravante é a falta de extensão rural.
• A discussão de projeto de lei que trata sobre defesa agropecuária se faz importante, mas é
necessário iniciativa também para debater um projeto de lei para assistência técnica.
• A falta de assistência técnica dificulta o acesso a informações pelo produtor rural.
• O SENAR não substitui a falta da assistência técnica, porém nas capacitações os produtores
tem acesso a informações.
2.4 Agrupamento de culturas
Dra. Anita Gutierrez/CEAGESP
• É necessário ampliar o número de grupos de culturas para extrapolação. Atualmente são
sete grupos com o total aproximado de 95 culturas consideradas Minor Crops. Essa
ampliação beneficiará um maior número de produtores e a legalidade na produção dos
mesmos.
• Muitos dos problemas que ocorrem com resíduos de agrotóxicos e uso indevido são pela
falta de parâmetros oficiais de Boas Práticas Agrícolas para as culturas. O desenvolvimento
desses documentos de referência irá beneficiar para a produção de alimentos seguros.
2.5 Papel da pesquisa agropecuária no desenvolvimento das CSFI no Brasil
Dr. Marcos Botton - Embrapa Uva e Vinho
É importante maior envolvimento da pesquisa para qualificar as demandas dos produtores e
estabelecer prioridades para avançar nos registros de agrotóxicos:
a) Priorizar culturas e pragas chaves, conhecendo qual mercado quer atender interno e/ou externo.
b) Realizar trabalho de registro por alvo biológico (praga).
c) Articular com outros países para “ganhar” etapas no processo para troca de experiência e
aproveitamento dos trabalhos já realizados.
d) Estabelecer projeto de pesquisa para apresentação de alternativas de manejo para as culturas
Minor Crops, agrotóxicos com menor risco e maior eficiência.
e) O setor regulatório deve trabalhar mais próximo com a pesquisa para validação das demandas.
2.6 Apresentação do Setor de Florestas Plantadas
• O Setor florestal está em ascensão no Brasil e consequentemente há aumento de pragas e
doenças nas culturas.
• São diversas espécies florestais plantadas com suporte fitossanitário insuficiente: Pínus,
Teca, Guanandi, Seringueira, Álamo, Acácia negra e mangio, Eucalipto
• Atualmente há poucas alternativas de agrotóxicos registrados para a proteção das florestas
plantadas, o agravante é que há exigência de registros pela legislação brasileira, apoiado
pelos Sistemas de Certificação Florestal (CERFLOR, FSC, etc.) desde 2005.
• Desde 2009, o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) articula as demandas de
registro de agrotóxicos das empresas reflorestadoras junto ao a Câmara Setorial de Florestas
Plantadas e ANDEF.