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PL sobre carreira típica de estado é aprovado em Comissão do Senado

08/08/2013 22:02:31

Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 7, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei nº13/2013 que inclui as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, quando realizadas por servidores públicos efetivos federais, estaduais e municipais, nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado.
Agora, a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o presidente da Fisenge esta é uma vitória da engenharia e da sociedade. “Continuaremos a pressão pela aprovação do PL na CCJ e no plenário. A tipificação da engenharia como carreira do estado é fundamental para o fortalecimento da função social da engenharia, além de garantir mais autonomia aos profissionais, por meio de processos mais transparentes e idôneos na elaboração e na execução dos projetos”, explicou.
As carreiras típicas de Estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras. Para incluir os engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, a proposta altera a lei que regula essas profissões (Lei 5.194/66).
Fonte: Comunicação Fisenge com informações da Agência Senado


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