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Comissão rejeita que biólogo responda por produção de sementes

11/06/2013 01:40:55

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que autoriza os biólogos a exercerem a responsabilidade técnica pela produção, análise, beneficiamento e reembalagem de sementes.
Ao contrário do que foi publicado anteriormente, o relatório do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) foi rejeitado, e um novo relator foi designado. Rodrigues propunha que apenas a produção de sementes não fosse possível aos biólogos, conforme estava no projeto original.
O novo relator, deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), explicou que a proposta se baseia numa premissa equivocada, de que biólogos estariam aptos a acompanharem esses processos. “De fato, o biólogo não está, infelizmente, habilitado para essas atividades profissionais que estão, em especial na fase de produção, iniludivelmente afetas à fitotecnia, área de conhecimento, vale asseverar, restrita à formação acadêmica do Engenheiro Agrônomo e do Engenheiro Florestal”, disse.
Na avaliação do relator, apesar de parecer um processo biológico, a produção e beneficiamento de sementes incluem processos para aprimorar a qualidade do produto o que, em seu entendimento, requer conhecimento agronômico específico. “O profissional que atuar nesta área deverá ter, entre outros atributos, conhecimento não somente do processo biológico, mas também de produção, certificação e manutenção da colheita, que somente o profissional do ramo de ciências agrárias possui”, ponderou Giovanni Queiroz.
Engenharia rural, topografia, solos e nutrição de plantas, fitotecnia, fitossanidade, Receituário Agronômico para a lavoura e para a pós-colheita, secagem e psicrometria, mecanização agrícola, melhoramento genético entre outros são algumas das 52 atribuições que diferenciam o profissional Engenheiro Agrônomo e Florestal do biólogo.
A proposta altera a Lei 10.711/03, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Pela lei atual, apenas engenheiros agrônomos e florestais podem exercer essas atividades.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na foto, Giovanni Queiroz, que deu voto favorável aos Engenheiros Agrônomos.


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